Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o MCP Maker ("Serviço"), operado pela Four Pixel IT ("nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O MCP Maker é uma plataforma que permite criar servidores MCP (Model Context Protocol) configurando tools que mapeiam para APIs REST existentes ou executam funções JavaScript customizadas. O Serviço inclui painel de controle, editor de tools, proxy MCP, sistema de créditos e funcionalidades de workspace colaborativo.
3. Conta e Acesso
- Você deve fornecer informações precisas ao criar uma conta.
- Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha.
- Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta.
- Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Serviço.
- Uma pessoa ou entidade legal pode manter apenas uma conta gratuita.
4. Planos e Pagamentos
- O Serviço oferece planos gratuito e pagos com diferentes limites de recursos.
- Planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe.
- Créditos são consumidos por execução de tool (1 crédito por chamada tools/call).
- Créditos mensais não acumulam entre períodos. Créditos comprados separadamente não expiram.
- Downgrade para plano gratuito ocorre ao final do período de faturamento corrente.
- Não oferecemos reembolso de períodos parciais.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
- Transmitir malware, vírus ou código malicioso.
- Realizar engenharia reversa ou tentar acessar sistemas não autorizados.
- Abusar do sistema de créditos ou explorar vulnerabilidades.
- Criar tools que acessem recursos internos ou privados de terceiros sem autorização (SSRF).
- Utilizar Function Tools para mineração de criptomoedas ou processamento pesado.
- Exceder intencionalmente os rate limits do Serviço.
6. Function Tools
- Código JavaScript enviado para Function Tools é executado em sandbox isolado com limites de tempo (10s) e memória (32MB).
- Você é responsável pelo código que escreve e pelas ações que ele realiza.
- Não garantimos a execução ininterrupta de Function Tools.
- Reservamo-nos o direito de desativar tools que violem estes termos ou causem instabilidade.
7. Propriedade Intelectual
- Você retém todos os direitos sobre o conteúdo e código que envia ao Serviço.
- Nos concede licença limitada para processar e executar seu conteúdo conforme necessário para operar o Serviço.
- O MCP Maker, sua marca, design e código são propriedade da Four Pixel IT.
8. Disponibilidade e SLA
- Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
- Não somos responsáveis por indisponibilidade de APIs externas conectadas às suas tools.
9. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados, lucros ou interrupção de negócios.
10. Encerramento
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
- Ao encerrar, seus dados serão excluídos em até 30 dias.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais por email ou notificação no Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo email: suporte@mcpmaker.io